RESOLUÇÃO Nº 08/ 2013-SECRETARIA/ROBEN/IEADAP-REGULAMENTO PARA USO DA QUADRA Esporte cristã

26/04/2013 21:27

 

RESOLUÇÃO Nº 08/ 2013-SECRETARIA/ROBEN/IEADAP

 

 

  Dispõe sobre a utilização quadra poliesportiva na escola Estadual prof. Antonio Ferreira Lima Neto; e dá outras providências.

O Assessor de Comunicação, no uso de suas atribuições legais de acordo com o Regimento Interno desta congregação, portaria de nº 51 DE 19 de fevereiro de 2013-ROBEN/IEADAP.

REGULAMENTO PARA USO DA QUADRA

A ) OBJETIVO

O presente regulamento tem por objetivo estabelecer as regras básicas para prática de esportes na quadra do Colégio E. E. Prof. Antonio Ferreira Lima Neto, visando convívio harmonioso e respeitoso dos participantes.

1.      Serão permitidos na entrada da quadra, somente aqueles que tiverem a carteirinha, fornecida pela congregação ROCHA DA BÊNÇAO ou do Colégio E. E. Prof. Antonio Ferreira Lima Neto;

2.      Para solicitar a carteirinha, será cobrado um valor simbólico de: 1% (um por cento) do salário mínimo nacional, vigente;

3.      A primeira carteirinha poder ser um valor acessível conforme o modelo (dependendo do Modelo de confecção);

4.      Os valores pagos no item A, subitem 2, coresponde também a uma mensalidade que todos os participantes terão que colaborar, para a manutenção dos meios administrativos e outros fins.

5.      Haverá ISENÇÃO PARCIAL do valor cobrado ou seja 50%, para aqueles que estão enquadrados no de acordo com o Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, aplicável às autarquias federais, haverá isenção do pagamento da taxa que, satisfazem, simultaneamente, às duas condições seguintes:

a)      Estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b)      São membros de família de baixa renda.

c)      Entende-se por família de baixa renda, conforme o Decreto nº 6.135/2007, aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

d)     Parágrafo 1º§ - Nesta resolução 08/2013, aplicaremos a seguinte redação: item 5 e subitem c - renda familiar mensal de até 1 salário mínimo.

B) ESPORTES

A quadra tem por finalidade a prática dos esportes específicos à mesma, ou seja, vôlei, basquete, futebol de salão e handebol.

C) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

 A prática dos esportes citados está liberada somente na quadra, cujo funcionamento se dará nos dias de (DOMINGOS E FERIADOS) das 13h00min às 15h00min, após esse horário a quadra será fechada pelo vigilante ou responsável pela quadra.

1.      Nos dias de feriados a quadra terá dias e horários alternados;

2.      Será (serão) fixado (s) no mural de avisos da igreja esses dias e horários;

3.      Horários e dias sujeito alterações, conforme o calendário da escola em vigor.

D) DIREITO PRIORITÁRIO DO USO DA QUADRA

Congregados/Membros/Visitantes da Congregação Rocha da Bênção ou Igrejas Afins, têm o direito prioritário para uso da quadra, sendo, no entanto, permitido o uso da quadra por um convidado eclesiástico sempre em companhia do membro responsável, na proporção máxima de um por um.

1.      Será de responsabilidade e autonomia, na direção da congregação Rocha da Bênção;

2.      Caso sobre vagas será ofertado para evangélicos próximos;

3.      Caso não sejam preenchidas as vagas será aberta a comunidade, desde que não viole os princípios e deveres de um cidadão respeitoso de quem esta responsável.

4.      Serão abertos no máximo 30 cadastros numero de vagas de jogadores em geral.

E) TEMPO DE DURAÇÃO DAS PARTIDAS

1º§- UM ÚNICO ESPORTE: Havendo jogadores na espera, no máximo 30 Min. (trinta minutos) por partida, ou 2 (dois gols)

2º§  REVEZAMENTO DE ESPORTES NA QUADRA:Em havendo interessados em jogar outra modalidade, diferente da que estiver sendo jogada, os que estiverem na quadra jogarão durante uma hora, devendo os interessado sem outro esporte, comunicar aos ocupantes da quadra a intenção de praticar outro jogo,com a finalidade de estabelecer a precedência para o revezamento.

F) OCUPAÇÃO DA QUADRA

A princípio não haverá reserva de dia/horário da quadra, prevalecendo à ordem de chegada da equipe e obedecendo o tempo de permanência estipulado no item E. O momento do início da contagem desse tempo deverá ser informado aos que ficam à espera sem subterfúgio, com lealdade própria de esportistas honrados. Quando viável em função do número e nível técnico dos jogadores das equipes que comparecerem num mesmo horário, a integração harmoniosa entre eles será uma decisão de real espírito esportivo.

G) NORMAS PARA RESERVA DE OCUPAÇÃO DA QUADRA.

Se ocorrer grande demanda para uso da quadra em determinados dias e horários, será estabelecida pela Administração da Escola ou igreja tabela com determinação de dias e horários para a prática de cada esporte, com prévio comunicado aos Coordenadores.

H) RESTRIÇÕES

 Não é permitida a entrada na quadra com patins, skates, bicicletas e qualquer outro apetrecho estranho à prática do esporte, sob pena de multa prevista no regulamento. Nenhum tipo de detrito poderá ser deixado na quadra e no seu entorno.

1.      Multa será de acordo com o dando e com o preço, estipulado, pela comissão organizadora,

2.      O valor cobrado será de acordo com o preço local no mercado juntamente comprovado o orçamento assinado e carimbado (caso tenha carimbo o estabelecimento)

I) DANOS

Os danos eventualmente causados às instalações, rede, colunas, lâmpadas, alambrado, etc deverão ser reparados à custa do EQUIPE/TIME infrator, cujo pagamento deverá ocorrer com a primeira cobrança da taxa mensal, sem prejuízo de outras sanções como a aplicaçãode multa prevista na Convenção, bem como a suspensão do direito de usar a quadra.

J) CASOS OMISSOS

Serão analisados e decididos pela Administração da escola e da Congregação Rocha da Bênção.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria da Congregação Rocha da Bênção, em 11 de Abril de 2013.

 

 

Marcos Silva Albuquerque

Secretário Geral

Port. Nº 39/2013-ROBEN

 

Mailson Garcia De Moraes

-Dirigente da Congregação-

Port. Nº 19/2013-ROBEN

 

Miquéias Fernandes de Sousa

-Pastor Local da Congrehgação-

Port. Nº 13/2013-ROBEN

 

 

Arquivos: 

2013-04-26-  RESOLUÇÃO Nº 08-REGULAMENTO PARA USO DA QUADRA_v2.docx 

2013-04-26-RESOLUÇÃO Nº 08-REGULAMENTO PARA USO DA QUADRA_v2.pdf