Poltíca Habitacional

31/12/2012 11:46

Poltíca Habitacional

A Prefeitura Municipal de Macapá apresenta no âmbito de suas ações de desenvolvimento institucional, a Nova Política Habitacional, programa que norteia a Habitação de Interesse Social do Município de Macapá/AP, aqui você encontra todos os projetos habitacionais que estão contemplados na Nova Política Habitacional, assim como suas legislações.

1 - Plano Diretor de Macapá

Em 04 de fevereiro de 2004, como parte das comemorações dos 246 anos de fundação da cidade, foi apresentada à sociedade a lei complementar nº 026/2004, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Macapá.

As orientações contidas neste documento conformam a base de um processo de planejamento permanente de gestão urbana e ambiental do município, que tem na participação popular um dos principais componentes para a consolidação do objetivo maior da política de desenvolvimento urbano, que é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Foi dado o passo inicial em busca desse objetivo, a partir do momento em que agregamos ao planejamento preexistente no âmbito municipal as diretrizes gerais de longo prazo para o desenvolvimento do Município, considerados os aspectos econômicos, sociais e urbanos, além de definir os instrumentos complementares que devem fundamentar as iniciativas governamentais em seus diferentes níveis, visando garantir a coerência e a continuidade das ações que venham atender as aspirações da comunidade e que funcionem também como referenciais do controle social sobre a atuação do poder público na materialização dos anseios comunitários.

É importante registrar a participação do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, entidade com larga e notória experiência em trabalhos dessa natureza, que concorreu para o aperfeiçoamento do Plano ao apresentar a metodologia e sistemática de trabalho que orientaram um amplo processo participativo, envolvendo os setores da sociedade em reuniões, seminários e audiências públicas, onde foram discutidos os dados coletados nas diversas fontes de conhecimento e geradas as informações e demandas que legitimam o presente instrumento.

Este documento contém a síntese dos procedimentos da concepção e elaboração do Plano, o conteúdo da lei e, ao final, a listagem indicativa das instituições e munícipes constantes dos registros de participação das grandes assembléias e seminários realizados.

Plano Diteror 2004 Visualizar em PDF
Plano Diteror 2007 Visualizar em PDF

2- Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS

O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação – SNHIS.

O Plano Municipal é uma condicionalidades obrigatórias definidas pela Lei Federal nº. 11.124/2005 (Lei instituição do SNHIS).

O PMHIS objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.

O PMHIS irá identificar, quantificar e qualificar as necessidades habitacionais do Município de Macapá.

O PLHIS é dividido em três etapas, quais sejam: proposta metodológica, diagnostico do setor habitacional e estratégia de ação.

Diagnostico de habitação do Municipio de Macapá Visualizar em PDF
Etapa I Visualizar em PDF

3 - Conjunto Habitacional Mucajá

O Complexo Residencial do Mucajá é uma obra do Plano de Aceleração do Crescimento, criado pelo governo federal na gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Concluída na gestão do prefeito Roberto Góes (PDT), a estrutura abrange 592 unidades habitacionais distribuídas em 37 blocos com 16 apartamentos cada. Para se chegar a este número, o município fez um levantamento de campo obedecendo a inúmeros critérios. Entre eles, a condição financeira das famílias. Cada uma não deve ultrapassar a renda per capta de ¼ do salário mínimo. Outro critério é o número de dependentes menores de 16 anos, mulheres re sponsáveis pelo domicílio, famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos e famílias agregadas denominadas de conviventes secundárias. O levantamento foi feito por equipes da Semast, Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, que visitaram inúmeras vezes as residências do Mucajá. Entre outras constatações a de que 24% da população ocupava o barranco e 38% local aterrado. Uma terceira área que fica no alagado representa 32% da população. O restante corresponde a 33 famílias em risco que moram próximo à rede de alta tensão. Em percentual eles são 6%.

As mulheres têm papel fundamental no sustento das residências, 72% delas são chefes de família; 21% não sabem ler ou escrever; 22% recebem um salário mínimo ao mês e 52% estão no mercado informal. Os números seguem detalhando que 29% trabalham no lar, 25% com serviços domésticos e autônomos. Os idosos representam 21% e 49% do total de moradores são de crianças e adolescentes. A ocupação da estrutura também foi planejada obedecendo à acessibilidade. Os andares térreos serão ocupados por idosos, deficientes e famílias com crianças de até 5 anos de idade. Os outros andares seguem regras de conveniência.

A localização do complexo é no Lote 9 da rua Jovino Dinoá, bairro Beirol. Uma área poligonal de entorno da área urbana. A distância para o centro da cidade é de 2km, e do quartel da Polícia Militar é de 100 metros. A coleta de lixo é feita três vezes por semana (terça, quinta e sábado) no período da tarde. Estudantes têm opção de dois estabelecimentos de ensino mais próximos: Escola Municipal Antônio Barbosa e Santa Inês. O atendimento em saúde pode ser procurado nas unidades Rubin Aronovith e São Pedro. Detalhes que complementam a satisfação de quem vai passar a ocupar a estrutura a partir deste ano e poder olhar da janela uma outra paisagem, onde os riscos trazidos pelos dias de chuva no barranco ficaram para trás. Os degraus a partir de agora não estão mais soltos e nem l evam ao barraco de um cômodo. Do outro lado da porta está um futuro melhor, como acredita a gari Almindarina, o professor Paulo, o aposentado Felipe, a dona de casa Azelina e outras centenas de famílias que tiveram a dignidade e o respeito resgatados.

Texto: José Marques Jardim