EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013-CPL/CTMac placa de MOTO TÁXI - MARCOS SILVA ALBUQUERQUE

10/12/2013 16:36

O MUNICÍPIO DE MACAPÁ através da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE MACAPÁ/CTMAC, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 251/2013-CTMac/PMM, torna público para conhecimento dos interessados, que na data, horário e local abaixo indicados, reunir-se-á a fim de receber, simultaneamente, documentação de habilitação e proposta técnica, da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo MELHOR TÉCNICA, destinado à outorga de permissão para exploração do Serviço Remuneração de Transporte Individual de Passageiros com uso de motocicleta – MOTOTÁXI, neste Município, que será regido pelas disposições do artigo 37, XXI c/c art. 175 da Constituição Federal; Lei Federal 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal 12.009, de 29 de julho de 2009; Lei Municipal 1.002/99 - PMM com alterações da Lei 1.053/2000 – PMM e Lei 1.761/2009, e sob as seguintes condições no edital seus anexos e futuras retifcações:

Documentos para download:

[12/12/2013 - 16:23:06] EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013-CPL/CTMac